Termos e Condições do serviço

Data da última atualização: 12/01/2025

Índice

1. Visão Geral
2. Informação da Empresa
3. Descrição do Serviço
4. Créditos e Preços
5. Processo de Compra e Pagamentos
6. Gestão de Conta
7. Direitos e Obrigações do Utilizador
8. Disponibilidade e Manutenção
9. Propriedade Intelectual
10. Resolução de Litígios
11. Disposições Finais

1. Visão Geral

A Revira.pt é um serviço de design de interiores baseado em inteligência artificial, operado pela Jupiter Castle Unipessoal LDA. O nosso serviço permite aos utilizadores transformar imagens de divisões vazias em espaços decorados, oferecendo inspiração para renovações. Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade, regem a utilização dos nossos serviços.

2. Informação da Empresa

2.1. Identificação

Jupiter Castle Unipessoal LDA
Sede em Startup Santarém, Largo do Infante Santo, CIES - Centro de Inovação Empresarial de Santarém, Sala 12, 2005-246 Santarém, Portugal
NIF: 517798590

2.2. Contactos e Suporte

O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível através dos seguintes canais:

• Email: [email protected]
• Formulário: Disponível no nosso portal aqui
• Telefone: +351 912078470

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações dentro de 48 horas úteis.

3. Descrição do Serviço

3.1. Funcionalidade Principal

O serviço da Revira.pt utiliza inteligência artificial para transformar imagens de divisões em espaços decorados. O sistema analisa os principais elementos da divisão (janelas, portas e iluminação) para gerar imagens decoradas que se adaptam ao ambiente original.

Este serviço é exclusivamente para fins de inspiração para renovações, e as transformações geradas podem conter imprecisões e distorções, não sendo representações definitivas do produto final.

3.2. Requisitos Técnicos

3.2.1. Especificações das Imagens

• Formato: JPG, PNG ou WEBP
• Tamanho máximo: 10 MB
• Resolução máxima: 1920 x 1080 pixéis (imagens com tamanhos maiores serão redimensionadas automaticamente mantendo as porpoções originais)
• Orientação: Formato paisagem (horizontal)(recomendado) ou retrato (vertical)

3.2.2. Requisitos de Qualidade

• Iluminação: Clara e visível, sem áreas escuras
• Ângulo: Visão ampla da divisão, mostrando portas e janelas
• Restrições: Não são permitidas pessoas nas fotografias
• Mobiliário: Móveis serão substituídos na transformação
• Chão: O chão será sempre substituído

4. Créditos e Preços

4.1. Pacotes Disponíveis

A Revira.pt oferece três pacotes de créditos para pagamento único. Os créditos são utilizados para gerar transformações de imagens.

• 150 créditos: 4,99 €
• 450 créditos: 9,99 €
• 1500 créditos: 24,99 €

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

4.2. Utilização dos Créditos

A utilização do serviço de transformação de imagens requer o consumo de créditos. Cada transformação HD consome 10 créditos da conta do utilizador.

Os créditos adquiridos têm um período de validade de um ano. A contagem é feita a partir da data de compra. Para garantir a melhor experiência dos nossos utilizadores, enviaremos uma notificação por email três dias antes da data de expiração dos créditos, permitindo assim o seu uso atempado.

4.3. Natureza do Pagamento

A aquisição de créditos na nossa plataforma processa-se através de um sistema de pagamento único, onde cada transação é independente e não vinculativa a futuras compras. Este modelo foi especialmente desenvolvido para garantir total transparência e controlo por parte do utilizador sobre as suas despesas.

Salientamos que o nosso serviço não implementa qualquer sistema de renovação automática ou cobranças recorrentes. Cada compra de créditos requer uma ação expressa e deliberada por parte do utilizador, assegurando assim que não ocorrerão débitos inesperados.

Todos os pagamentos são processados exclusivamente em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

4.4. Armazenamento de Imagens

Todas as imagens geradas através da nossa plataforma ficam armazenadas e acessíveis durante o período de um ano. A contagem é feita a partir da data de criação.

De forma a evitar a perda inesperada de conteúdo, enviaremos uma notificação por email três dias antes da data prevista para a eliminação das imagens.

A plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao utilizador gerir o seu conteúdo, incluindo a opção de eliminar as imagens que já não deseja manter armazenadas. Esta gestão pode ser realizada a qualquer momento através das opções disponíveis na interface do utilizador.

Dada a natureza temporal do armazenamento, recomendamos vivamente que os utilizadores façam o download regular das suas imagens transformadas para os seus dispositivos pessoais.

Esta prática garante o acesso permanente às imagens e previne qualquer perda de conteúdo após o período de armazenamento.

5. Processo de Compra e Pagamentos

5.1. Processador de Pagamentos

Para garantir a máxima segurança nas transações financeiras, estabelecemos uma parceria com a IFThenPay, uma instituição devidamente autorizada e regulada pelo Banco de Portugal, registada sob o número 8707 e identificada com o NIF PT 510450024. Esta colaboração assegura que todos os pagamentos são processados de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança e em conformidade com a regulamentação bancária portuguesa.

É importante salientar que a Jupiter Castle Unipessoal LDA não tem acesso, nem armazena quaisquer dados sensíveis relacionados com os pagamentos, tais como números de cartões de crédito ou códigos de segurança. Todo o processamento de dados financeiros é realizado exclusivamente pela IFThenPay através de canais seguros e encriptados, garantindo assim a total confidencialidade e proteção dos dados dos nossos utilizadores.

Os utilizadores devem estar cientes de que, nos seus extratos bancários, as transações aparecerão identificadas como "IFTHENPAY" ou "Compra IFTHENPAY,Lda", sendo esta a designação oficial do nosso parceiro de processamento de pagamentos.

5.2. Métodos de Pagamento

Para proporcionar maior conveniência e flexibilidade aos nossos utilizadores, disponibilizamos diversos métodos de pagamento seguros e amplamente utilizados em Portugal:

• MBWay: Permite pagamentos instantâneos através da aplicação móvel MBWay, oferecendo a conveniência de efetuar transações diretamente do seu smartphone.
• Multibanco: Possibilita o pagamento através de referência Multibanco, que pode ser utilizada em qualquer caixa automática Multibanco ou aplicação bancária em Portugal. As referências têm uma validade de 7 dias após a sua geração.

Todos os métodos de pagamento são processados com os mais elevados padrões de segurança através da nossa parceira IFThenPay, garantindo a proteção total dos dados financeiros dos utilizadores.

5.3. Validação e Execução do Pagamento

O nosso sistema implementa um processo automatizado e eficiente de validação de pagamentos, garantindo uma experiência rápida e segura para os nossos utilizadores:

A validação dos pagamentos ocorre em tempo real através de uma integração direta entre o nosso sistema e a plataforma da IFThenPay. Após a confirmação bem-sucedida do pagamento, os créditos serão creditados automaticamente na conta do utilizador num período máximo de 10 minutos.

Para garantir a máxima fiabilidade do serviço, em casos excecionais onde possa ocorrer alguma falha na comunicação ou no processamento inicial, o nosso sistema continuará a verificar e tentar atualizar os créditos na conta durante as 24 horas subsequentes ao pagamento.

Para manter os utilizadores sempre informados, enviaremos uma notificação por email no momento exato em que os créditos forem adicionados à conta, permitindo assim o início imediato da utilização do serviço. Esta notificação servirá também como confirmação adicional da transação bem-sucedida.

5.4. Faturas

A emissão e envio de documentos fiscais seguem um processo automatizado e rigoroso:

As faturas correspondentes às suas compras serão emitidas e enviadas automaticamente por email num prazo de 24 horas úteis após a confirmação do pagamento. Estas serão remetidas a partir do endereço eletrónico [email protected] para o email registado na sua conta.

Recomendamos que adicione este endereço de email à sua lista de remetentes seguros para garantir a receção adequada dos documentos fiscais. Em caso de não recebimento da fatura no prazo estabelecido, por favor, verifique a sua pasta de spam ou entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através do [email protected].

Todos os documentos fiscais emitidos cumprem os requisitos legais estabelecidos pela Autoridade Tributária portuguesa e incluem a discriminação detalhada dos serviços adquiridos.

5.5. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

5.5.1. Exclusão do Direito de Livre Resolução

De acordo com o artigo 17.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a serviços que, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, tenham sido integralmente executados antes do termo do prazo de 14 dias. No caso específico do nosso serviço:

• A execução do serviço ocorre imediatamente após a validação do pagamento, com a adição dos créditos à conta do utilizador.
• Esta execução imediata é realizada com o consentimento expresso do utilizador.
• O serviço considera-se integralmente executado no momento em que os créditos são creditados na conta.

5.5.2. Consentimento Expresso e Informado

Durante o processo de finalização da compra ("Finalizar Compra"), o utilizador deve manifestar expressamente o seu consentimento através da seguinte declaração:

☐ Reconheço que, ao adquirir créditos, a execução do serviço inicia-se imediatamente e, portanto, perco o direito de livre resolução, conforme previsto no artigo 17.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

5.5.3. Política de Não Reembolso

Considerando que:

• O serviço é executado imediatamente após o pagamento.
• Os créditos são disponibilizados instantaneamente para uso.
• O utilizador é devidamente informado e consente expressamente com estas condições.

Não são permitidos reembolsos de créditos adquiridos, independentemente de terem sido utilizados ou não, exceto nas seguintes situações excecionais:

1. Erro técnico comprovado no processamento do pagamento que resulte em duplicação de cobrança.
2. Falha sistémica que impeça completamente o acesso aos créditos adquiridos.
3. Outras situações previstas expressamente na lei que não possam ser excluídas contratualmente.

5.5.4. Conclusão do Serviço

Para todos os efeitos legais e contratuais, o serviço considera-se concluído no momento em que:

• O pagamento é validado com sucesso.
• Os créditos são adicionados à conta do utilizador.
• O email de confirmação é enviado.

5.5.5. Base Legal

Esta política está em conformidade com:

• Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea a).
• Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).
• Demais legislação aplicável ao comércio eletrónico em Portugal.

O utilizador reconhece e aceita que, ao proceder com a compra após ter sido devidamente informado destas condições, renuncia expressamente ao direito de livre resolução, não podendo posteriormente solicitar o reembolso dos créditos adquiridos.

6. Gestão de Conta

6.1. Criação de Conta

O acesso aos nossos serviços requer a criação de uma conta pessoal, que pode ser realizada através de três métodos distintos de autenticação, proporcionando flexibilidade e segurança aos nossos utilizadores:

6.1.1. Métodos de Autenticação

• Email: O registo é realizado através do seu endereço de email. Sempre que pretender aceder à sua conta, será enviado um código de acesso único (passcode) para o seu email. Este método elimina a necessidade de memorizar palavras-passe e oferece um nível adicional de segurança.
• Autenticação Google: Permite um registo simplificado utilizando a sua conta Google existente.

Em todos os métodos, o acesso à conta é realizado através de comunicações encriptadas para garantir a máxima segurança dos seus dados.

6.1.2. Restrição de Idade

O acesso ao serviço é exclusivamente reservado a utilizadores maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, o utilizador declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade.
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos.
• Todas as informações fornecidas durante o processo de registo são verdadeiras e precisas.

6.1.3. Verificação e Segurança

Para garantir a segurança e integridade do serviço:

• Cada endereço de email só pode estar associado a uma única conta.
• Os códigos de acesso são válidos por um período limitado de 10 minutos.
• Os códigos de acesso são de uso único.
• A empresa reserva-se o direito de solicitar verificação adicional de idade ou identidade quando necessário.
• Contas suspeitas de serem criadas por menores de 18 anos serão suspensas até à verificação da idade.

O utilizador é responsável por manter o acesso seguro ao email associado à sua conta, uma vez que este é o único meio de autenticação no serviço.

6.2. Cancelamento de Conta

Os utilizadores têm a opção de cancelar a sua conta a qualquer momento através do painel da plataforma. O processo é irreversível e deve ser considerado cuidadosamente antes de ser iniciado.

6.2.1. Processo de Cancelamento

Para cancelar a sua conta:

1. Aceda ao painel da sua conta
2. Na barra clique no seu nome ou email
3. Clique em A minha conta
4. Selecione a opção "Eliminar Conta".
5. Confirme a sua decisão através do código de verificação enviado para o seu email.

6.2.2. Consequências do Cancelamento

Ao cancelar a sua conta, ocorrerão as seguintes ações imediatas e irreversíveis:

• Eliminação de Créditos: Todos os créditos não utilizados serão permanentemente eliminados, independentemente da sua data de validade.
• Eliminação de Conteúdo: Todas as imagens geradas e carregadas na plataforma serão permanentemente eliminadas dos nossos servidores.
• Irreversibilidade: A conta não poderá ser reativada após o cancelamento. Caso deseje utilizar novamente o serviço, será necessário criar uma nova conta.
• Sem Reembolso: Não há direito a reembolso de quaisquer créditos não utilizados ou valores pagos anteriormente.

6.2.3. Recomendações Antes do Cancelamento

Antes de proceder ao cancelamento, recomendamos que:

• Utilize todos os créditos disponíveis.
• Faça o download de todas as imagens que deseja manter.
• Verifique se não há transformações pendentes.

Uma vez confirmado o cancelamento, estas ações não poderão ser revertidas e todo o conteúdo será permanentemente eliminado.

7. Direitos e Obrigações do Utilizador

7.1. Direitos do Utilizador

Os utilizadores do nosso serviço têm direito a:

• Acesso ao Serviço: Utilizar todas as funcionalidades da plataforma conforme descritas nestes termos, de acordo com os créditos disponíveis na sua conta.
• Propriedade Intelectual: Deter todos os direitos de propriedade sobre as imagens geradas através da plataforma, podendo utilizá-las para qualquer finalidade, incluindo uso comercial.
• Suporte Técnico: Receber assistência técnica através do email [email protected], disponível de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 16:00, exceto feriados públicos, com resposta garantida em até 48 horas úteis.
• Sistema de Notificações: Receber avisos importantes sobre a sua conta, incluindo:
  • Notificação três dias antes da expiração dos créditos.
  • Alerta três dias antes da eliminação das imagens armazenadas.
  • Confirmação de transações e adição de créditos.
  • Informações sobre manutenções programadas.

7.2. Obrigações do Utilizador

Os utilizadores comprometem-se a:

• Veracidade das Informações:
  • Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados.
  • Manter as informações da conta atualizadas.
  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
• Segurança da Conta:
  • Garantir a segurança do acesso ao email associado à conta.
  • Não partilhar os códigos de acesso recebidos por email.
  • Reportar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
• Conformidade Técnica:
  • Respeitar os requisitos técnicos para upload de imagens.
  • Seguir as especificações de formato, tamanho e qualidade definidas.
  • Não tentar contornar as limitações técnicas do sistema.
• Utilização Adequada:
  • Usar o serviço de acordo com estes termos e condições.
  • Não utilizar o serviço para fins ilícitos.
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Não tentar explorar vulnerabilidades do sistema.
  • Não realizar engenharia reversa do serviço.

O não cumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso dos créditos não utilizados.

8. Disponibilidade e Manutenção

8.1. Disponibilidade do Serviço

• Disponibilidade garantida de 99,9%.
• Manutenção programada: segundas-feiras, quintas-feiras e domingos, entre as 02:00 e as 06:00 (hora de Lisboa).
• Possível indisponibilidade de 5 minutos durante manutenções.

8.2. Compensação por Interrupção

Se o serviço for interrompido por mais de 24 horas úteis, o utilizador poderá solicitar 100 créditos adicionais.

O pedido deve ser feito no prazo máximo de 1 mês após a interrupção.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos sobre as Imagens

Os utilizadores detêm todos os direitos sobre as imagens geradas, incluindo uso comercial.

As Imagens geradas podem ser usadas para qualquer fim, sem restrições.

As imagens carregadas pelos utilizadores são propriedade deles, mas poderão ser usadas pela empresa exclusivamente para desenvolvimento e melhoria do serviço.

Quando o utilizador adiciona uma imagem na plataforma, deve garantir que as imagens não violam os direitos de autor.

9.2. Limitações de Uso

As imagens não podem ser usadas para fins ilegais.

Proibida a engenharia reversa do sistema.

Proibida a revenda do serviço.

10. Resolução de Litígios

10.1. Resolução Alternativa

Em caso de litígio, os utilizadores têm acesso a mecanismos de resolução alternativa através de:

• Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
• Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Informações detalhadas disponíveis em Resolução Alternativa de Litígios.

10.2. Livro de Reclamações

Os utilizadores podem aceder ao Livro de Reclamações em www.livroreclamacoes.pt.

11. Disposições Finais

11.1. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email para os nossos utilizadores ativos com um aviso prévio mínimo de 30 dias.

11.2. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

11.3. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, em conformidade com:

• Decreto-Lei n.º 24/2014.
• Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11.4. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

11.5. Disponibilidade Geográfica

O serviço está disponível em Portugal.

Os utilizadores de qualquer localização podem aceder ao serviço.

Todos os valores são processados em euros (€).

O utilizador é responsável por taxas de conversão cambial aplicadas pelo banco ou prestador de serviços de pagamento.

Ao usar o nosso serviço, concorda com estes termos e condições.